Regulamentação da profissão de Técnico em Nutrição e Dietética
Dispõe sobre a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, regulamenta o seu exercício e dá outras providências.
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Onde está o projeto
O projeto foi transformado na Lei Ordinária 14924/2024 em 12/07/2024, após ser sancionado pelo Poder Executivo. O trâmite foi encerrado com a comunicação da restituição do autógrafo em 06/08/2024.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 15 de nov.
Recebido Ofício nº 782/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 5056/2013, sancionado .
12 de jul de 2024 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14924/2024. DOU 15/07/24 PÁG 01 COL 01.RETIFICAÇÃO: DOU 16/07/24 PÁG 01 COL 01.
26 de jun de 2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício 598/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 5056/2013.
25 de ago de 2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 183/2023/PS-GSE.
25 de ago de 2023 · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
01 de ago de 2023 · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovadas a emenda de redação e a Redação Final.
→ Transformado em Norma Jurídica
04 de jul de 2023 · CCJC
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).
04 de jul de 2023 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
22 de jun de 2023 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Deliberação
19 de jun de 2023 · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
19 de jun de 2023 · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 155/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
14 de jun de 2023 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/06/2023 21:50:00. Não foram apresentados recursos.
31 de mai de 2023 · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 01/06/2023).
→ Transformado em Norma Jurídica
30 de mai de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 31/05/2023, Letra D.
29 de mai de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
25 de mai de 2023 · CCJC
Recebimento - Redação Final
Apresentação do PAR n. 1 CCJC (Parecer de Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
24 de mai de 2023 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Gilson Marques.
24 de mai de 2023 · CCJC
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
24 de mai de 2023 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator
24 de mai de 2023 · CCJC
Retirada de Requerimento
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques.
24 de mai de 2023 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas; e da Subemenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
24 de mai de 2023 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).
23 de mai de 2023 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Relator
18 de mai de 2023 · CCJC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
16 de mai de 2023 · CCJC
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Gilson Marques.
16 de mai de 2023 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
16 de mai de 2023 · CCJC
Retirada de Requerimento
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques.
10 de mai de 2023 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas de redação; e da Subemenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
10 de mai de 2023 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).
19 de abr de 2023 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE).
19 de abr de 2023 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).
12 de abr de 2023 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
24 de mar de 2023 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/03/2023)
23 de mar de 2023 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
→ Aguardando Deliberação
16 de dez de 2022 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 17/12/2022, Letra C.
→ Aguardando Encaminhamento
15 de dez de 2022 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Deliberação
14 de dez de 2022 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
14 de dez de 2022 · CFT
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.
14 de dez de 2022 · CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer. Contra o voto do Dep. Paulo Ganime.
→ Transformado em Norma Jurídica
05 de dez de 2022 · CFT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.056/2013, do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e da Subemenda Adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
05 de dez de 2022 · CFT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ).
05 de dez de 2022 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/11/2022 a 05/12/2022). Não foram apresentadas emendas.
24 de nov de 2022 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/11/2022)
23 de nov de 2022 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)
→ Aguardando Deliberação
02 de ago de 2022 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 03/08/2022, Letra B.
→ Aguardando Encaminhamento
26 de jul de 2022 · CFT
Recebimento
→ Aguardando Deliberação
15 de jul de 2022 · CTRAB
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
12 de jul de 2022 · CTRAB
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto, com subemenda substitutiva ao substitutivo adotado pela CSSF.
12 de jul de 2022 · CTRAB
Parecer do(a) Relator(a)
Complementação de Voto do relator, Deputado Mauro Nazif, com Submenda Substitutiva ao Substitutivo adotado, pela CSSF, ao PL 5.056/2013,
12 de jul de 2022 · CTRAB
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CTASP, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO).
12 de jul de 2022 · CTRAB
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator
05 de jul de 2022 · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovados os Requerimentos de Retirada de Pauta, dos Deputados Sanderson e Alexis Fonteyne.
29 de jun de 2022 · CTRAB
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
29 de jun de 2022 · CTRAB
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO).
24 de jun de 2022 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/06/2022 a 24/06/2022). Não foram apresentadas emendas.
15 de jun de 2022 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/06/2022)
14 de jun de 2022 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
02 de jun de 2022 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 03/06/2022, Letra A.
02 de jun de 2022 · CTRAB
Recebimento
01 de jun de 2022 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
01 de jun de 2022 · CSAUDE
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
01 de jun de 2022 · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
01 de jun de 2022 · CSAUDE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG) e Dep. Pinheirinho (PP-MG).
01 de jun de 2022 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
17 de mai de 2022 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/05/2022 a 17/05/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04 de mai de 2022 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/05/2022).
29 de abr de 2022 · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Costa (PSD-PA), pela aprovação, com substitutivo.
29 de abr de 2022 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Eduardo Costa (PSD/PA).
24 de nov de 2021 · CSAUDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA)
27 de out de 2021 · CSAUDE
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 382/2021 da Sra. Vivi Reis que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL no. 5056/2013 que “Dispõe sobre a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, regulamenta o seu exercício e dá outras providências.”
25 de out de 2021 · CSAUDE
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 382/2021, pela Deputada Vivi Reis (PSOL/PA), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL no. 5056/2013 que “Dispõe sobre a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, regulamenta o seu exercício e dá outras providências.”".
15 de abr de 2021 · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA), pela aprovação, com emendas.
15 de abr de 2021 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA).
18 de dez de 2019 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2019 a 18/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
10 de dez de 2019 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2019)
09 de dez de 2019 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA)
→ Aguardando Recebimento
12 de mar de 2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.
12 de mar de 2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.
12 de mar de 2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.
12 de mar de 2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.
12 de mar de 2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.
12 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 308/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
→ Transformado em Norma Jurídica
31 de jan de 2019 · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jorge Solla, deixou de ser membro da Comissão
→ Aguardando Recebimento
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
→ Transformado em Norma Jurídica
22 de nov de 2016 · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação.
22 de nov de 2016 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA).
06 de out de 2016 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)
→ Aguardando Recebimento
25 de fev de 2015 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-576/2015.
23 de fev de 2015 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 576/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o desarquivamento das proposições que especifica".
31 de jan de 2015 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
→ Transformado em Norma Jurídica
07 de ago de 2013 · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), pela rejeição.
07 de ago de 2013 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Eleuses Paiva (PSD-SP).
23 de mai de 2013 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30 de abr de 2013 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2013)
25 de abr de 2013 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP)
27 de mar de 2013 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Recebimento
27 de mar de 2013 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/13 PÁG 7266 COL 01.
→ Aguardando Encaminhamento
26 de mar de 2013 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
27 de fev de 2013 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5056/2013, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Dispõe sobre a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, regulamenta o seu exercício e dá outras providências".