Projeto de Lei
PL 5063/2019
Regulamenta a profissão de garçom, o registro profissional, a jornada de trabalho, o piso salarial da categoria e o adicional sobre o consumo dos clientes.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
04 de mar, 16:47CTRABTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), para o PL 4251/2019, ao qual esta proposição está apensada.
09 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/19 PÁG 384.
Documento09 de out, 17:00CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
08 de out, 14:08MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4251/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento12 de set, 15:58MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5063/2019, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB), que "Regulamenta a profissão de garçom, o registro profissional, a jornada de trabalho, o piso salarial da categoria e o adicional sobre o consumo dos clientes".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CTRAB
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 4251/2019
- Último andamento
- 04 de mar, 16:47 · Notificacao para Publicação Intermediária
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