PL 5066/2025

03 de fev, 18:23CEAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apensação do PL 5457/2025 a esta proposição.

22 de dez, 17:36MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apensação

Apensação da proposição PL-5457/2025 à proposição PL-5066/2025.

22 de dez, 17:36MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5457/2025.

17 de nov, 07:36CEAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CE.

14 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2025.

13 de nov, 17:06MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

09 de out, 13:52MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5066/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre os critérios de acesso a cursos superiores custeados com recursos públicos federais, vedando processos seletivos restritos a grupos específicos por critérios ideológicos, associativos ou partidários".