PL 5069/2013

15 de ago de 2023 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3850/2023.

15 de jul de 2021 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2451/2021.

24 de dez de 2015 · CCP

Notificações

Ofício nº 50/2015 da Agência Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP, manifestando posição contrária a aprovação deste.

23 de out de 2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 24/10/15 PAG 111 COL 01, Letra A.

22 de out de 2015 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

21 de out de 2015 · CCJC

Aprovação

Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto, mantidos os textos destacados pelas Bancadas do PT (1 de 2), do PSOL, do PSDB, do PT (2 de 2) e do PCdoB.

21 de out de 2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

Prejudicados os Destaques para Votação em Separado das Bancadas do PSDB e do PT em virtude da apresentação de novo substitutivo na Complementação de Voto do Relator.

21 de out de 2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

Prejudicados os Destaques para Votação em Separado das bancadas do PT e do Bloco PP, PTB, PSC, PHS.

21 de out de 2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

Mantido o texto. Resultado final: sim, 30; não, 6; total, 36; obstruções, 3; total de votantes, 39.

21 de out de 2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

Verificação de votação do Destaque para Votação em Separado do PCdoB solicitada pela Deputada Erika Kokay, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Mantido o texto". Passou-se à votação pelo processo nominal.

21 de out de 2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

Encaminharam a Votação do Destaque para Votação em Separado da Bancada do PCdoB o Deputado Rubens Pereira Júnior, a Deputada Erika Kokay, e o Deputado Evandro Gussi.

21 de out de 2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

Passou-se a votação § 4º, do art. 3º, do art. 4º do Substitutivo, objeto do Destaque para Votação em Separado da bancada do PCdoB.

21 de out de 2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

Mantido o texto, contra os votos dos Deputados Esperidião Amin, Pedro Uczai, Erika Kokay, Maria do Rosário, Reginaldo Lopes, Rubens Pereira Júnior, Tadeu Alencar, Chico Alencar, Bruno Covas e Luciano Ducci.

21 de out de 2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

Encaminharam a Votação do Destaque para Votação em Separado da Bancada do PT a Deputada Maria do Rosário e o Deputado Ronaldo Fonseca.

21 de out de 2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

Passou-se a votação da expressão "não abortivos", constante do inciso IV, do art. 3º, do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque para Votação em Separado da bancada do PT.

21 de out de 2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

Mantido o texto.

21 de out de 2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

Encaminhou a Votação do Destaque para Votação em Separado da bancada do PSDB o Deputado Bruno Covas.

21 de out de 2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

Passou-se a votação do inciso IV, do art. 3º, do art. 4º do Substitutivo, objeto do Destaque para Votação em Separado da bancada do PSDB.

21 de out de 2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

Prejudicado o Destaque para Votação em Separado do Bloco PP, PTB, PSC, PHS.

21 de out de 2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

Mantido o texto.

21 de out de 2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

Encaminharam a Votação do Destaque para Votação em Separado da Bancada do PSOL os Deputados Chico Alencar e Evandro Gussi.

21 de out de 2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

Passou-se a votação do inciso II, do art. 128, do art. 2º do Substitutivo, objeto do Destaque para Votação em Separado da bancada do PSOL.

21 de out de 2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

Retirado o Requerimento de quebra de interstício por sua autora.

21 de out de 2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

Apresentado Requerimento de quebra de interstício para a votação do Destaque para Votação em Separado da Bancada do PSOL pela Deputada Cristiane Brasil, Vice-Líder do bloco PP, PTB, PSC, PHS.

21 de out de 2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

Mantido o texto, contra os votos das Deputadas Erika Kokay, Maria do Rosário, Cristiane Brasil e dos Deputados Reginaldo Lopes, Rubens Pereira Júnior, Chico Alencar e Tadeu Alencar.

21 de out de 2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

Passou-se a votação do §3º do art. 126-A do art. 2º do substitutivo, objeto do Destaque para Votação em Separado da bancada do PT.

21 de out de 2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, ressalvados os destaques. Apresentaram votos em separado os Deputados Chico Alencar, Ivan Valente, Rubens Pereira Júnior e Cristiane Brasil. Resultado final: sim, 37; não, 14; total, 51.

21 de out de 2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

Verificação de votação do Parecer do Relator solicitada pela Deputada Maria do Rosário, Vice-Líder do PT, e pelo Deputado Pastor Eurico, Vice-Líder da Minoria, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer do Relator, ressalvados os destaques". Passou-se à votação pelo processo nominal.

21 de out de 2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação por três sessões em face da ausência do autor.

21 de out de 2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

Rejeitado o Requerimento de adiamento de votação por quatro sessões.

21 de out de 2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

Encaminharam a votação do Requerimento de Adiamento de Votação por quatro sessões a Deputada Erika Kokay e o Deputado Covatti Filho.

21 de out de 2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões por sua autora.

21 de out de 2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

Apresentados Requerimentos de Adiamento de Votação por cinco, quatro e três sessões, respectivamente, pelas Deputadas Cristiane Brasil, Vice-Líder do Bloco PP, PTB, PSC, PHS, Maria do Rosário, Vice-Líder do PT e pelo Deputado Edmilson Rodrigues, Vice-Líder do PSOL.

21 de out de 2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

Encerrada a discussão.

21 de out de 2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

Discutiram a Matéria: Dep. Wadih Damous (PT-RJ), Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ) e Dep. Pr. Marco Feliciano (PSC-SP).

21 de out de 2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

21 de out de 2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, a Deputada Maria do Rosário e o Deputado Ronaldo Fonseca, respectivamente.

21 de out de 2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Maria do Rosário.

21 de out de 2015 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

21 de out de 2015 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 4 CCJC, pelo Dep. Evandro Gussi

21 de out de 2015 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

21 de out de 2015 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 3 CCJC, pelo Dep. Evandro Gussi

20 de out de 2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

20 de out de 2015 · CCJC

Notificações

Defiro, nos termos do art. 104 do RICD, o REQ 80/2015/CCJC, de autoria do Dep. Luciano Ducci, de retirada de Voto em Separado.

20 de out de 2015 · CCJC

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 80/2015, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que: "Requer a retirada do Voto em Separado ao Projeto de Lei nº 5.069, de 2013".

15 de out de 2015 · CCJC

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

14 de out de 2015 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

14 de out de 2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

Suspensa a Discussão em virtude da retirada de pauta de ofício, a pedido do Relator. Asseguradas as inscrições para discussão dos Deputados: Wadih Damous, Cristiane Brasil e Pr. Marco Feliciano.

14 de out de 2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Capitão Augusto (PR-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

14 de out de 2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

14 de out de 2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, a Deputada Erika Kokay e o Deputado Evandro Gussi, respectivamente.

14 de out de 2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputada Maria do Rosário.

14 de out de 2015 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto n. 2 CCJC, pelo Deputado Evandro Gussi (PV-SP).

06 de out de 2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Maria do Rosário.

06 de out de 2015 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 3.178/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada de assinatura do Projeto de Lei n. 5.069/2013, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.".

30 de set de 2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 3178/2015, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que: "Requer a retirada de assinatura de proposição. ".

25 de set de 2015 · CCJC

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 66/2015, pelo Deputado Evandro Gussi (PV-SP), que: "Requer a inclusão de convidados nas Audiências Pública a ser realizada no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania".

24 de set de 2015 · CCJC

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

24 de set de 2015 · CCJC

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 58/2015 da Sra. Erika Kokay e outros que requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debate do Projeto de Lei Nº 5.069/13, do Sr. Eduardo Cunha e outros.

23 de set de 2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

23 de set de 2015 · CCJC

Notificações

Com fundamento no art. 104 do RICD, defiro o Requerimento n. 60/2015/CCJC, de autoria da Dep. Cristiane Brasil, que solicita a retirada de seu voto em separado (CD155782799308).

23 de set de 2015 · CCJC

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 60/2015, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que: "Requer a retirada do voto em separado ao Projeto de Lei nº 5.069 de 2013".

23 de set de 2015 · CCJC

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 4 CCJC, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).

22 de set de 2015 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

22 de set de 2015 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Evandro Gussi

22 de set de 2015 · CCJC

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 58/2015, pelas Deputadaas Erika Kokay (PT-DF) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debate do Projeto de Lei Nº 5.069/13, do Sr. Eduardo Cunha e outros".

22 de set de 2015 · CCJC

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

22 de set de 2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Indeferida verificação de votação solicitada pelos Deputados Marcos Rogério e Alceu Moreira em virtude de falta de apoiamento.

22 de set de 2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

22 de set de 2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, a Deputada Erika Kokay e o Deputado Evandro Gussi, respectivamente.

22 de set de 2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputada Erika Kokay.

22 de set de 2015 · CCJC

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP).

22 de set de 2015 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 3055/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.055/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.069/2013 não se enquadra no campo temático da Comissão de Seguridade Social e Família, delimitado no inciso XVII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se".

21 de set de 2015 · CCJC

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).

17 de set de 2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3055/2015, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 5.069, de 2013, para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família".

17 de set de 2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

Suspensa a discussão em virtude do encerramento da Reunião em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. Asseguradas as inscrições para discussão dos Deputados: Marcos Rogério, Maria do Rosário, Capitão Augusto, Erika Kokay, Wadih Damous, Flavinho, Givaldo Carimbão, Cristiane Brasil, Pr. Marco Feliciano e Décio Lima.

17 de set de 2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

Discutiram a Matéria: Dep. Evandro Gussi (PV-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Bacelar (PTN-BA), Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), Dep. Padre João (PT-MG), Dep. João Campos (PSDB-GO), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF) e Dep. Pastor Eurico (PSB-PE).

17 de set de 2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Insubisistente a solicitação de verificação de votação, em virtude de um dos autores do pedido, Deputado Luiz Couto, ter afirmado que se ausentaria do plenário.

17 de set de 2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelos Deputados Wadih Damous, Padre João, Luiz Couto e Chico Alencar, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta". Passou-se à votação pelo processo nominal.

17 de set de 2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Padra João e Evandro Gussi, respectivamente.

17 de set de 2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Padre João.

16 de set de 2015 · CCJC

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

16 de set de 2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Cumprindo prazo de vista.

15 de set de 2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Cumprindo prazo de vista.

10 de set de 2015 · CCJC

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Cristiane Brasil, Rodrigo Pacheco e Wadih Damous.

10 de set de 2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

09 de set de 2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

03 de set de 2015 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

03 de set de 2015 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Evandro Gussi (PV-SP).

25 de ago de 2015 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP)

21 de ago de 2015 · CCJC

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

21 de ago de 2015 · CCJC

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ)

14 de mai de 2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-48/2015.

12 de fev de 2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-447/2015.

11 de fev de 2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-302/2015.

11 de fev de 2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-302/2015.

11 de fev de 2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-283/2015.

11 de fev de 2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-283/2015.

10 de fev de 2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-200/2015.

09 de fev de 2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-176/2015.

06 de fev de 2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-127/2015.

06 de fev de 2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-74/2015.

06 de fev de 2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2015.

03 de fev de 2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 127/2015, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que: "Requer o desarquivamento de Proposições".

31 de jan de 2015 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

04 de set de 2013 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

04 de set de 2013 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

09 de abr de 2013 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ)

03 de abr de 2013 · CCJC

Recebimento

03 de abr de 2013 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/04/13 PÁG 07999 COL 01.

01 de abr de 2013 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

27 de fev de 2013 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5069/2013, pelos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e outros, que: "Acrescenta o art. 127-A ao Decreto-Lei no. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal ".