Projeto de Lei

PL 5087/2019

Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2016, para inserir o pescado e seus derivados no cardápio da alimentação escolar.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 17 de set de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Educação, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Alimentação Escolarinclusãocardápioalimentação escolarpescadoproduto derivado.

Documentos oficiais

03 de dez, 17:31CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), para o PL 4195/2012, ao qual esta proposição está apensada.
20 de set, 15:51CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
20 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/19 PÁG 81.
Documento
19 de set, 14:20MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4195/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
17 de set, 15:56MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5087/2019, pelo Deputado Luiz Nishimori (PL/PR), que "Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2016, para inserir o pescado e seus derivados no cardápio da alimentação escolar. ".
Documento

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Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4195/2012
Último andamento: 03 de dez, 17:31 · Notificacao para Publicação Intermediária