PL 5097/2016

11 de dez, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.

07 de dez, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 328/2017/PS-GSE.

05 de dez, 00:00CCJCArquivada

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

29 de nov, 17:22CCJCArquivada

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG).

22 de nov, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG)

22 de nov, 16:58CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

21 de nov, 11:02MESAArquivada

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

21 de nov, 11:02MESAArquivada

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1396/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

17 de nov, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Rec. 271/2017, conforme o seguinte teor: "Não conheço do presente Recurso, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se". DCD de 18/11/17 PÁG 19 COL 01.

07 de nov, 17:25PLENArquivada

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 271/2017, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Recurso contra a apreciação conclusiva nas Comissões do Projeto de Lei nº 5097 de 2016, que 'Garante aos consumidores o direito de livre escolha da oficina ao acionar sua seguradora em caso de sinistro e das outras providências'. ".

07 de nov, 17:18MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 07/11/2017 17:18:00. Não foram apresentados recursos.

27 de out, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 30/10/2017).

26 de out, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/10/17 PÁG 291 COL 01, Letra C.

25 de out, 14:35CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

19 de out, 09:00CCJCArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer.

09 de out, 22:08CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

04 de out, 10:00CCJCArquivada

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.

04 de out, 10:00CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

06 de set, 16:19CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Moses Rodrigues (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor e da Emenda nº 1 adotada pela Comissão de Finanças e Tributação.

06 de set, 16:19CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE).

05 de jul, 18:52CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

21 de jun, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/06/2017)

20 de jun, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (PMDB-CE)

11 de abr, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 12/04/17, PÁG 327 COL 01 Letra B.

07 de abr, 14:44CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

07 de abr, 14:32CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

05 de abr, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 6.175/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 6.175/2017 no que diz respeito ao Projeto de Lei n. 7.101/2017, porque devolvido ao autor em 31/3/2017. No mais, indefiro-o, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do RICD, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se.".

05 de abr, 10:00CFTArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

04 de abr, 00:00CFTArquivada

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

29 de mar, 19:37PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6175/2017, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer o apensamento dos PLs n.º 7101/2017 e 7038/2017 ao PL n.º 5097/2016 para tramitação conjunta de proposição, tendo em vista se tratarem de matérias idênticas".

29 de mar, 10:30CFTArquivada

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Lucas Vergilio.

29 de mar, 10:30CFTArquivada

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), Dep. Paulo Henrique Lustosa (PP-CE), Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), Dep. Edmar Arruda (PSD-PR), Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Miro Teixeira (REDE-RJ), Dep. João Gualberto (PSDB-BA), Dep. Assis Carvalho (PT-PI) e Dep. Cabo Sabino (PR-CE).

14 de dez, 10:00CFTArquivada

Não Deliberado

Não Deliberado face o encerramento da reunião por falta de quorum.

07 de dez, 10:00CFTArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputados. Luiz Carlos Hauly e Alfredo Kaefer

03 de nov, 00:00CFTArquivada

Notificações

Recebido informativo da CONOF.

31 de out, 18:29CFTArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 5097/2016 e da Emenda nº 1/2016 da CFT, e pela rejeição das Emendas nºs 2/2016 e 3/2016 da CFT.

31 de out, 18:29CFTArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

30 de ago, 00:00CFTArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 3 emendas.

17 de ago, 00:00CFTArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2016)

16 de ago, 00:00CFTArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)

06 de jul, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 07/07/16, PÁG 391 COL 01, Letra A.

06 de jul, 14:06CFTArquivada

Recebimento

Recebimento pela CFT.

06 de jul, 13:49CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

15 de jun, 10:00CDCArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

15 de jun, 11:20CDCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação, com emenda.

15 de jun, 11:20CDCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pelo Dep. Marco Tebaldi

15 de jun, 10:00CDCArquivada

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PP-SP), Dep. Severino Ninho (), Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM) e Dep. Cabo Sabino (PR-CE).

24 de mai, 17:06CDCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação.

24 de mai, 17:06CDCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Marco Tebaldi

18 de mai, 00:00CDCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

06 de mai, 00:00CDCArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2016)

04 de mai, 00:00CDCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC)

03 de mai, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/05/16 PÁG 317 COL 01.

03 de mai, 16:12CDCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CDC.

03 de mai, 09:36MESAArquivada

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

27 de abr, 14:38PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5097/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: ""Garante aos consumidores o direito de livre escolha da oficina ao acionar sua seguradora em caso de sinistro e das outras providências"".