Projeto de Lei
PL 5113/2019
Cria o Programa Nacional de Assistência à Segurança Pública e à Prevenção de Crimes, concede incentivos fiscais a doação e patrocínio para projetos relacionados à segurança pública e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 7 andamentos
22 de dez, 18:13MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 5950/2025
Documento07 de ago, 10:13MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-2782/2024 à proposição PL-5113/2019.
07 de ago, 10:13MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2782/2024.
Documento24 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/09/19 PÁG 147.
Documento24 de set, 16:59CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
23 de set, 11:59MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8822/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento17 de set, 18:46MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5113/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Cria o Programa Nacional de Assistência à Segurança Pública e à Prevenção de Crimes, concede incentivos fiscais a doação e patrocínio para projetos relacionados à segurança pública e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- MESA
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 8822/2017
- Último andamento
- 22 de dez, 18:13 · Notificação de Apensação
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