Projeto de Lei
PL 513/2024
Altera a Lei nº.14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para dispor sobre a comércio indevido de quaisquer condutas praticadas em âmbito desportivo
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Direito Penal e Processual Penal
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
13 de mar, 10:59MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 6632/2025
Documento10 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para o PL 515/2023, ao qual esta proposição está apensada.
13 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2024 PAG 731
Documento13 de mar, 17:06CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
12 de mar, 14:52MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2541/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento29 de fev, 09:55MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 513/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei nº.14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para dispor sobre a comércio indevido de quaisquer condutas praticadas em âmbito desportivo".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- MESA
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 2541/2023
- Último andamento
- 13 de mar, 10:59 · Notificação de Apensação
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