Projeto de Lei
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Comunicações
14 de mar de 2024 · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para o PL 6042/2013, ao qual esta proposição está apensada.
21 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-149/2019.
21 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-142/2019.
18 de mai de 2016 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/16 PÁG 312 COL 01.
18 de mai de 2016 · CCJC
Recebimento
17 de mai de 2016 · MESA
Apense-se à(ao) PL-5112/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
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