Projeto de Lei

PL 5138/2009

Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com profissionais de enfermagem nas deduções permitidas para efeito da apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 29 de abr de 20090 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributária FederaldeduçãoImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)valorpagamentoenfermeiroAtendimento domiciliar (saúde)tributaçãobenefício fiscal.

Tramitação 19 andamentos

  1. 01 de set, 15:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), para o PL 5854/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  3. 22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  4. 22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  5. 10 de dez, 15:27CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3590/2008

  6. 26 de fev, 17:04CPDTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPD, apensado ao PL-3590/2008

  7. 26 de fev, 16:59CPDTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPD, apensado ao PL-3590/2008

  8. 07 de dez, 12:29CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3590/2008

  9. 01 de jun, 15:27CIDOSOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-3590/2008

  10. 10 de jul, 17:37CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3590/2008

  11. 23 de mar, 17:56MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-272/2011.

    Documento
  12. 16 de fev, 11:39MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-147/2011.

    Documento
  13. 15 de fev, 10:10MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-29/2011.

    Documento
  14. 08 de fev, 19:16MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 147/2011, pelo Dep. Júlio Delgado, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  15. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento
  16. 08 de mai, 15:09CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  17. 07 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/05/09 PÁG 17659 COL 01.

    Documento
  18. 05 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3590/2008.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  19. 29 de abr, 16:16PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 3590/2008
Último andamento
01 de set, 15:00 · Notificacao para Publicação Intermediária