Projeto de Lei
PL 5143/2019
Obriga as bibliotecas públicas e privadas que recebem recursos do governo federal a disponibilizar acesso ao texto atualizado da Constituição Federal.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Cultura, pronto para ser votado pelos deputados. Em 24/09/2026, a relatora Carol Dartora apresentou parecer favorável à proposta.
Na pauta em 11 de nov, 13:30 · COMISSÃO DE CULTURAPróximo passo
O projeto está incluído na pauta da reunião deliberativa da Comissão de Cultura agendada para 11/11/2026, às 13:30.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Senado Federal - Zequinha Marinho
- Relator
- Carol Dartora PT
- Apresentada em
- 27 de set de 2023
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Educação
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 17 andamentos
24 de set · CCULT
Parecer da Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), pela aprovação.
24 de set · CCULT
Apresentação do PRL n. 2 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Carol Dartora (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV).
03 de jun · CCULT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR).
→ Pronta para Pauta
19 de mar de 2025 · CCULT
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Fernanda Melchionna, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
12 de ago de 2024 · CCULT
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação.
12 de ago de 2024 · CCULT
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE).
26 de mar de 2024 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
19 de mar de 2024 · CCULT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06 de mar de 2024 · CCULT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/01/2024)
21 de nov de 2023 · CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2023 a 21/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
01 de nov de 2023 · CCULT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/11/2023)
31 de out de 2023 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
10 de out de 2023 · CCULT
Recebimento
→ Aguardando Parecer
09 de out de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/2023.
→ Aguardando Recebimento
09 de out de 2023 · MESA
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
27 de set de 2023 · PLEN
Apresentação do PL n. 5143/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Obriga as bibliotecas públicas e privadas que recebem recursos do governo federal a disponibilizar acesso ao texto atualizado da Constituição Federal".
27 de set de 2023 · MESA
Recebido o Ofício nº 905/23SF que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 5.143, de 2019, de autoria do Senador Zequinha Marinho, constante do autógrafo em anexo, que "Obriga as bibliotecas públicas e privadas que recebem recursos do governo federal a disponibilizar acesso ao texto atualizado da Constituição Federal".
Eventos
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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