PL 5144/2025

03 de fev, 15:48CSAUDETramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apensação do PL 6047/2025 a esta proposição.

03 de fev, 09:13CSAUDETramitando em Conjunto

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 4367/2025.

03 de fev, 09:12CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSAUDE, com a proposição PL-6047/2025 apensada.

02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.

22 de dez, 18:17MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 6047/2025

22 de dez, 16:49MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4367/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

29 de out, 14:16CSAUDETramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado relator, Deputado Bruno Ganem (PODE-SP), para o PL 4367/2025, ao qual esta proposição está apensada.

14 de out, 18:13MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5144/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui a Política Nacional Integrada de Proteção, Bem-Estar e Direitos dos Animais (PNIPDA), cria o Sistema Nacional de Saúde e Proteção Animal (SISPA), estabelece o Cadastro Nacional Único de Animais (CNUA) e dispõe sobre medidas de combate a maus-tratos, incentivo à adoção responsável, inovação tecnológica e integração da causa animal às políticas de saúde, segurança, educação, meio ambiente e desenvolvimento econômico".