PL 5161/2025

08 de jan, 08:32CPASFAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apensação do PL 5509/2025 a esta proposição.

22 de dez, 17:35MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apensação

Apensação da proposição PL-5509/2025 à proposição PL-5161/2025.

22 de dez, 17:32MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5509/2025.

14 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2025.

14 de nov, 15:52CPASFAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CPASF.

13 de nov, 17:09MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

14 de out, 19:54MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5161/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Altera o Código Penal e o Código de Processo Civil para fortalecer os mecanismos de responsabilização pelo não pagamento de pensão alimentícia, institui a Política Nacional de Combate à Inadimplência da Pensão Alimentícia, e dá outras providências".