Projeto de Lei

PL 5163/2026

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a divulgação periódica de indicadores nacionais de cobertura vacinal e de desempenho da gestão da imunização.

Em MESA Apresentada em 24 de ago0 seguidores

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Sobre o projeto

Autores

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Saúde

Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde

Palavras-chave

alteraçãoLei Orgânica da Saúde (1990)obrigatoriedadeMinistério da SaúdedivulgaçãoIndicadorCobertura vacinalSistema Único de Saúde (SUS)Território nacional

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

24 de ago, 16:40MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5163/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Sidney Leite (PSD/AM) e Deputada Silvia Cristina PP , que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a divulgação periódica de indicadores nacionais de cobertura vacinal e de desempenho da gestão da imunização".
Documento

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 24 de ago, 16:40 · Apresentação de Proposição