PL 5179/2023

03 de dez, 09:29CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2682/2023

13 de mar, 00:00CAPADRTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG), para o PL 2682/2023, ao qual esta proposição está apensada.

31 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/2023.

31 de out, 16:57CAPADRTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CAPADR.

30 de out, 14:32MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2682/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

25 de out, 17:53MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5179/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luciano Amaral (PV/AL -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir na isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, a aquisição de veículos utilitários de fabricação nacional quando adquiridos por produtor rural pessoa física".