Projeto de Lei

PL 5200/2013

Dispõe sobre o recadastramento dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Previdência Social - INSS e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 20 de mar de 20130 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

ProibiçãoexigênciacomparecimentoaposentadopensionistapostoInstituto Nacional do Seguro Social (INSS)recadastramentovisitadomicíliojunta médica.

Tramitação 14 andamentos

  1. 08 de mai, 14:59CPASFTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), para o PL 1183/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 05 de out, 11:12CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1183/2011

  3. 20 de fev, 21:26MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-433/2019.

    Documento
  4. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  5. 30 de nov, 16:23CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1183/2011

  6. 20 de jun, 17:00CIDOSOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-1183/2011

  7. 11 de fev, 10:09MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-361/2015.

    Documento
  8. 11 de fev, 10:05MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-353/2015.

    Documento
  9. 09 de fev, 20:06PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 361/2015, pelo Deputado Roberto Britto (PP-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

    Documento
  10. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  11. 03 de abr, 17:23CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  12. 03 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/04/13 PÁG 08034 COL 01.

    Documento
  13. 01 de abr, 16:14MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1183/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  14. 20 de mar, 19:20PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 5200/2013, pelo Deputado Roberto Britto (PP-BA), que: "Dispõe sobre o recadastramento dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Previdência Social - INSS e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CPASF
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1183/2011
Último andamento
08 de mai, 14:59 · Notificacao para Publicação Intermediária