Projeto de Lei
PL 5202/2019
Altera o Artigo 36, da Lei nº 13.606, de 09 de janeiro de 2018; os Artigos 1º, 2º e 3º, da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Trata da renegociação de dívidas de operações de crédito rural.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 7 andamentos
26 de set, 18:03CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4347/2019
16 de dez, 10:52MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6276/2019.
Documento10 de dez, 16:08MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6269/2019.
Documento07 de out, 16:45CAPADRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
07 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/10/19 PÁG 69.
Documento03 de out, 16:48MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4347/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento24 de set, 16:53MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5202/2019, pelo Deputado João Daniel (PT/SE), que "Altera o Artigo 36, da Lei nº 13.606, de 09 de janeiro de 2018; os Artigos 1º, 2º e 3º, da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, e dá outras providências. ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CFT
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 4347/2019
- Último andamento
- 26 de set, 18:03 · Recebimento
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