PL 5202/2020

16 de abr, 12:05CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 8349/2017, ao qual esta proposição está apensada.

11 de set, 12:35CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), para o PL 8349/2017, ao qual esta proposição está apensada.

12 de mar, 12:23CMADSTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CMADS.

02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 930.

22 de dez, 16:42MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-8349/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

19 de nov, 10:26MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5202/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "“Altera o artigo 163 do Decreto Lei 2848 de 07 de dezembro de 1940 e dá outras providências”".