Projeto de Lei
PL 5210/2019
Altera a Lei 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para garantir esclarecimento, estímulo e disponibilização de condições necessárias à efetividade da Política Nacional de Transplantes.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
03 de mar, 15:35CVT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), para o PL 11052/2018, ao qual esta proposição está apensada.
20 de mai, 19:58CSAUDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 11052/2018, ao qual esta proposição está apensada.
07 de out, 15:58CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
07 de out, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/10/19 PÁG 73.
Documento03 de out, 16:48MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-11052/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento24 de set, 19:02MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5210/2019, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT/PB), que "Altera a Lei 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para garantir esclarecimento, estímulo e disponibilização de condições necessárias à efetividade da Política Nacional de Transplantes.".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Órgão
- CVT
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 11052/2018
- Último andamento
- 03 de mar, 15:35 · Notificacao para Publicação Intermediária
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