Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOSRelator do projeto
08 de abr · COMISSÃO DO ESPORTE
O relator apoia a proposta, mas apresenta substitutivo para incluir a Federação das Associações de Atletas Profissionais como beneficiária.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 5213/2025
Repasse de verbas de loterias para a Federação de atletas de futebol
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para reorganizar a distribuição dos percentuais destinados ao Ministério do Esporte advindos do produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos, a fim de incluir a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (FENAPAF).
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação aguardando a escolha de um deputado para atuar como relator desde 08/04/2026. A Comissão do Esporte já aprovou o texto em 08/04/2026.
Próximo passo
A Comissão de Finanças e Tributação precisa indicar um relator para analisar o impacto financeiro da proposta.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Autoria
- Caio Vianna PSD
- Apresentada em
- 15 de out de 2025
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Finanças Públicas e Orçamento
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 19 andamentos
08 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 09/04/2026, Letra A.
08 de abr · CFT
Recebimento
08 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
08 de abr · CESPO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
08 de abr · CESPO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
18 de mar · CESPO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09 de mar · CESPO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/03/2026)
04 de mar · CESPO
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo.
04 de mar · CESPO
Apresentação do PRL n. 2 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
25 de fev · CESPO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
09 de fev · CESPO
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação.
09 de fev · CESPO
Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
03 de dez de 2025 · CESPO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/11/2025 a 03/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
17 de nov de 2025 · CESPO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/11/2025)
14 de nov de 2025 · CESPO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).
14 de nov de 2025 · CESPO
Recebimento
14 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2025.
→ Aguardando Encaminhamento
13 de nov de 2025 · MESA
Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
15 de out de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 5213/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para reorganizar a distribuição dos percentuais destinados ao Ministério do Esporte advindos do produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos, a fim de incluir a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (FENAPAF)".
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