Projeto de Lei
PL 522/2015
Modifica o acordo de leniência em casos da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Autoria
- Carlos Bezerra MDB
- Relator
- Kim Kataguiri
- Apresentada em
- 02 de mar de 2015
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 32 andamentos
14 de abr de 2023 · CASP
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
11 de abr de 2023 · CTRAB
Devolução à CCP
Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 024/2023 - COPER.
→ Aguardando Encaminhamento
27 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
→ Aguardando Designação de Relator(a)
29 de out de 2021 · CTRAB
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação, que comunico a impossibilidade de atuar como relator(a) do PL 522/2015
31 de out de 2019 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/10/2019 a 31/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
21 de out de 2019 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/10/2019)
18 de out de 2019 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
→ Aguardando Encaminhamento
12 de mar de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-380/2019.
12 de mar de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-380/2019.
12 de mar de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-380/2019.
13 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 380/2019, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que: "Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:".
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
17 de ago de 2017 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 18/08/17, PÁG 410 COL 01, Letra A.
→ Aguardando Recebimento
16 de ago de 2017 · CTRAB
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
16 de ago de 2017 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Recebimento
16 de ago de 2017 · CDE
Aprovação
Aprovado o Parecer.
16 de ago de 2017 · CDE
Adiamento de Discussão
Discussão da matéria pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).
16 de ago de 2017 · CDE
Adiamento de Discussão
Leitura do parecer do relator.
09 de ago de 2017 · CDE
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).
12 de jul de 2017 · CDE
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.
05 de jul de 2017 · CDE
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.
28 de jun de 2017 · CDE
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).
21 de jun de 2017 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07 de jun de 2017 · CDE
Parecer do Relator, Dep. Marcos Reategui (PSD-AP), pela aprovação, com substitutivo.
07 de jun de 2017 · CDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Marcos Reategui (PSD-AP).
25 de mar de 2015 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13 de mar de 2015 · CDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/03/2015)
12 de mar de 2015 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcos Reategui (PSC-AP)
06 de mar de 2015 · CDE
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
06 de mar de 2015 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 7/3/2015.
→ Aguardando Recebimento
05 de mar de 2015 · MESA
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
02 de mar de 2015 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 522/2015, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Modifica o acordo de leniência em casos da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013".
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