Projeto de Lei
Modifica a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a fim de conceituar dado neural e regulamentar a sua proteção.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Juliana CardosoPTRelator do projeto
23 de abr de 2025 · Comissão prioriza combate ao feminicídio e aprova cota feminina em eventos musicais
A deputada relatora votou pela aprovação do projeto, argumentando que a cota de 30% para mulheres em eventos musicais é uma medida necessária para combater desigualdades históricas.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Defesa e Segurança
16 de mar · CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6687/2025 a esta proposição.
13 de mar · MESA
Apense-se a este o PL 6687/2025
12 de dez de 2024 · CSAUDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em virtude da apresentação de emenda ao substitutivo.
12 de nov de 2024 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/10/2024 a 12/11/2024). Foram apresentadas três emendas ao substitutivo.
24 de out de 2024 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/10/2024).
23 de out de 2024 · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação, com substitutivo.
23 de out de 2024 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
10 de abr de 2024 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
06 de mar de 2024 · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Adriano do Baldy, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
13 de dez de 2023 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Adriana Ventura e Ana Pimentel.
29 de nov de 2023 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
10 de out de 2023 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Adriano do Baldy (PP-GO), pela aprovação.
10 de out de 2023 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Adriano do Baldy (PP/GO).
09 de out de 2023 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
21 de set de 2023 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2023)
04 de mai de 2023 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Adriano do Baldy (PP-GO)
23 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
15 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
→ Aguardando Parecer
23 de mar de 2022 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/2022 PAG 459
→ Aguardando Encaminhamento
23 de mar de 2022 · CSAUDE
Recebimento
22 de mar de 2022 · MESA
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
09 de mar de 2022 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 522/2022, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (REPUBLIC/TO), que "Modifica a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a fim de conceituar dado neural e regulamentar a sua proteção".
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