Projeto de Lei

PL 5222/2023

Altera o art. 140, do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal).

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 26 de out de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Priscila Costa PL

Temas

Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penal (1940)Injúria qualificadaPreconceitoDiscriminaçãoReligiãoPenaridicularizaçãoPessoaCrença religiosaPersonagem religiosoCulto religiosoSímbolo religioso.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 11 andamentos

10 de nov, 00:00CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.
22 de out, 10:24CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.
14 de out, 20:42CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.
14 de abr, 00:00CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.
21 de mar, 00:00CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.
27 de nov, 00:00CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mar, 00:00CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.
07 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2023.
07 de nov, 14:36CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
06 de nov, 19:51MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6793/2017.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
26 de out, 17:06MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5222/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Priscila Costa (PL/CE), que "Altera o art. 140, do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal)".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 6793/2017
Último andamento: 10 de nov, 00:00 · Notificações