Projeto de Lei

PL 5226/2016

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para tornar crime a conduta de transpor bloqueio viário policial sem autorização.

Acompanhe este projeto

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

O que disseram sobre o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Requerimentos 1 apresentado

Apensação
1. 14 de abr · REQ 2058/2026 · Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE)

Acompanhe PL 5226/2016 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

WhatsApp LinkedIn

Ficha do projeto

Situação oficial

Pronta para Pauta

Autoria

Cabo Sabino AVANTE

Relator

Capitão Augusto PL

Apresentada em

10 de mai de 2016

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Transportes

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 30 andamentos

14 de abr · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2058/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a apensação de proposições que tratam de alterações na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, ao PL nº 8.085/2014, por versarem sobre matérias correlatas".
13 de jun de 2023 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2266/2023.
03 de jul de 2019 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3449/2019.
07 de jun de 2017 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6675/2017, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 5.226/2016, que 'Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para tornar crime a conduta de transpor bloqueio viário policial sem autorização. ', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".
25 de abr de 2017 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 26/04/17 PÁG 898 COL 01, Letra B.
20 de abr de 2017 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
18 de abr de 2017 · CCJC
Aprovação
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Absteve-se de votar o Deputado Luiz Couto.
18 de abr de 2017 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Capitão Augusto
18 de abr de 2017 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto do Relator, Deputado Capitão Augusto (PR-SP).
18 de abr de 2017 · CCJC
Adiamento de Discussão
Encerrada a discussão.
18 de abr de 2017 · CCJC
Adiamento de Discussão
Discutiram a matéria os seguintes Deputados: Luiz Couto (PT-PB), Marcos Rogério (DEM-RO), Cabo Sabino (PR-CE) e Fausto Pinato (PP-SP).
06 de abr de 2017 · CCJC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
06 de abr de 2017 · CCJC
Ratificação de Parecer
Cumprindo prazo de vista.
05 de abr de 2017 · CCJC
Ratificação de Parecer
Cumprindo prazo de vista.
04 de abr de 2017 · CCJC
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto e Marcos Rogério.
04 de abr de 2017 · CCJC
Adiamento de Discussão
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Capitão Augusto, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá.
09 de nov de 2016 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
09 de nov de 2016 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP).
14 de jul de 2016 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP)
08 de jul de 2016 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 09/07/16, PÁG 112 COL 01, Letra A.
06 de jul de 2016 · CCJC
Recebimento
06 de jul de 2016 · CVT
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15 de jun de 2016 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Renzo Braz.
07 de jun de 2016 · CVT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
07 de jun de 2016 · CVT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).
01 de jun de 2016 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ)
20 de mai de 2016 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/05/16 PÁG 64 COL 01.
20 de mai de 2016 · CVT
Recebimento
18 de mai de 2016 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
10 de mai de 2016 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5226/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para tornar crime a conduta de transpor bloqueio viário policial sem autorização".