
Luiz NishimoriPSDPresidiu a reunião
10 de jun · Deputados buscam soluções para crise do leite e impasses na exportação de carne
Anunciou o projeto na pauta e declarou o parecer aprovado após votação
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 5245/2025
Altera o art. 9º da Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023, para vedar expressamente a imposição de restrições administrativas, técnicas, normativas ou cadastrais que impeçam, limitem ou onerem o pleno exercício dos direitos de posse ou propriedade sobre áreas submetidas a procedimento demarcatório de terras indígenas.
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O projeto aguarda a escolha de um deputado para relatar a proposta na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais desde 15/06/2026. Anteriormente, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o parecer favorável em 10/06/2026.
Próximo passo
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais precisa designar um relator para analisar a matéria.
No debate
O deputado Marcon votou contra o parecer aprovado na Comissão de Agricultura em 10/06/2026. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA

Luiz NishimoriPSDPresidiu a reunião
10 de jun · Deputados buscam soluções para crise do leite e impasses na exportação de carne
Anunciou o projeto na pauta e declarou o parecer aprovado após votação
Ver fala completa
Pedro LupionREPUBLICANOSRelator do projeto
29 de abr · COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
O relator apresenta um substitutivo com correção textual para garantir a legalidade e o mérito do projeto, opinando favoravelmente à sua aprovação.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Estrutura Fundiária, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
15 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 16/06/2026, Letra A.
15 de jun · CPOVOS
Recebimento
15 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
10 de jun · CAPADR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Marcon (PT/RS).
05 de mai · CAPADR
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
29 de abr · CAPADR
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira, Evair Vieira de Melo e Padre João.
29 de abr · CAPADR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
14 de abr · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/03/2026 a 14/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25 de mar · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/03/2026)
23 de mar · CAPADR
Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR), pela aprovação, com substitutivo.
23 de mar · CAPADR
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Lupion (REPUBLIC/PR).
11 de dez de 2025 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/11/2025 a 11/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
28 de nov de 2025 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/12/2025)
27 de nov de 2025 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR).
17 de nov de 2025 · CAPADR
Recebimento
14 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2025.
→ Aguardando Encaminhamento
13 de nov de 2025 · MESA
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
16 de out de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 5245/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Altera o art. 9º da Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023, para vedar expressamente a imposição de restrições administrativas, técnicas, normativas ou cadastrais que impeçam, limitem ou onerem o pleno exercício dos direitos de posse ou propriedade sobre áreas submetidas a procedimento demarcatório de terras indígenas".
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