Projeto de Lei

PL 5247/2026

Estabelece normas de proteção dos mananciais e de eficiência hídrica para a instalação, a ampliação e a operação de centros de processamento de dados.

Em MESA Apresentada em 01 de set0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Tarcísio Motta PSOL

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Minas e Energia

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

Proteção ambientalNascente d'águainstalaçãooperaçãoCentro de dados (data center)Recursos hídricosEscassez hídricareduçãoConsumo de águaÁgua doceÁgua potávelLicenciamento ambientalplanogestãoeficiênciaSegurança hídricaInfraestrutura tecnológicaDesenvolvimento sustentável

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

01 de set, 13:33MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5247/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Estabelece normas de proteção dos mananciais e de eficiência hídrica para a instalação, a ampliação e a operação de centros de processamento de dados".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 01 de set, 13:33 · Apresentação de Proposição