PL 5251/2023

11 de set, 10:43CCJC

Notificações

Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 1245/2023, ao qual esta proposição está apensada.

26 de abr, 14:07CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1245/2023

07 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2023.

07 de nov, 12:25CDCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDC.

07 de nov, 00:00CDCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 1245/2023, ao qual esta proposição está apensada.

06 de nov, 19:51MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1245/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

30 de out, 15:39MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5251/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "Proíbe a disponibilização, pelos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e estabelecimentos similares que comercializem bebidas, refeições ou lanches, de utilizar cardápio ou menu exclusivamente digital e dá outrasprovidências".