Projeto de Lei

PL 5260/2023

Aumenta as penas cominadas ao crime de estupro de vulnerável.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 30 de out de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-lei nº 2.848 de 1940.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penal (1940)Crime sexual contra vulnerávelaumento da penaEstupro de vulnerável.

Documentos oficiais

21 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 1213/2011, ao qual esta proposição está apensada.
03 de jul, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 1213/2011, ao qual esta proposição está apensada.
07 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2023.
07 de nov, 14:36CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
06 de nov, 19:51MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5101/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
30 de out, 16:21MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5260/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT), que "Aumenta as penas cominadas ao crime de estupro de vulnerável".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.