Projeto de Lei
Altera a Lei n.º 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre o salário mínimo profissional do Assistente Social.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Alice PortugalPCdoB
21 de mai de 2025 · Plenário presta homenagem ao trabalho social no Dia Nacional do Assistente Social
A deputada defende a aprovação do projeto de piso salarial e critica a falta de tramitação da proposta na Comissão de Finanças e Tributação.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego
15 de dez de 2023 · CFT
Notificações
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 4022/2008, ao qual esta proposição está apensada.
20 de mar de 2023 · MESA
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 133/2023, conforme despacho do seguinte teor:"Não conheço do pedido contido no Requerimento n. 133/2023, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se".
10 de fev de 2023 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 133/2023, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer, com base nos termos regimentais, o apensamento do PL 1827/2019 ao PL 5278/2009, por tratarem de matérias correlatas. ".
08 de mai de 2019 · CSAUDE
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 122/2019 do Sr. Jorge Solla que requer a realização de Seminário em Salvador para debater o PL 5278/2009, que dispõe sobre o piso salarial do assistente social.
06 de mai de 2019 · CSAUDE
Apresentação do Requerimento n. 122/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de Seminário em Salvador para debater o PL 5278/2009, que dispõe sobre o piso salarial do assistente social".
19 de mar de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-366/2019.
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