Projeto de Lei
PL 5279/2019
Dispõe sobre a proibição de referências enaltecedoras e homenagens, no âmbito de toda a educação básica e superior, ao período entre 31 de março de março de 1964 a 15 de março de 1985.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Homenagens e Datas Comemorativas, Direito e Justiça
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
28 de abr, 21:11CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 980/2015, ao qual esta proposição está apensada.
10 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/19 PÁG 148.
Documento10 de out, 17:00CCULTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCULT.
08 de out, 17:27MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1835/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento01 de out, 11:59MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5279/2019, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT), que "Dispõe sobre a proibição de referências enaltecedoras e homenagens, no âmbito de toda a educação básica e superior, ao período entre 31 de março de março de 1964 a 15 de março de 1985".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 1835/2019
- Último andamento
- 28 de abr, 21:11 · Notificacao para Publicação Intermediária
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