Projeto de Lei

PL 5286/2016

Altera a Lei 9.656 de 1998 que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 17 de mai de 20160 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Planos de SaúdeproibiçãoPlano de saúdesuspensãorescisão unilateralcontratofaltapagamentoperíodovigêncianotificaçãoinadimplênciaconsumidor.

Tramitação 8 andamentos

  1. 03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).

    Documento
  3. 06 de fev, 11:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".

    Documento
  4. 10 de nov, 14:08MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-8942/2017.

    Documento
  5. 31 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/06/16 PÁG 529 COL 01.

    Documento
  6. 31 de mai, 15:49CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  7. 30 de mai, 12:16MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4201/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  8. 17 de mai, 13:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 5286/2016, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), que: "Altera a Lei 9.656 de 1998 que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PLEN
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 4201/2012
Último andamento
03 de out, 15:20 · Notificacao para Publicação Intermediária