PL 5290/2013

12 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), para o PL 3080/2011, ao qual esta proposição está apensada.

26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

24 de abr, 16:54CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT.

24 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/13 PÁG 12593 COL 02.

22 de abr, 11:24MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-6045/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

03 de abr, 11:00PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5290/2013, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG), que: "Dispõe sobre o abatimento, na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de pessoas físicas, dos gastos com trabalhadores domésticos".