Projeto de Lei

PL 5291/2009

Dá nova redação à alínea "a" do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 27 de mai de 20090 seguidores

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Sobre o projeto

Autoriza a dedução de despesas com medicamentos de uso contíno na declaração de rendimentos da pessoa física.

Temas

Classificação da Câmara: Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributária FederaldeduçãoImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)despesamedicamento de uso contínuotributaçãobenefício fiscal.

Tramitação 19 andamentos

  1. 01 de set, 15:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), para o PL 5854/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  3. 22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  4. 22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  5. 10 de dez, 15:27CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5038/2009

  6. 26 de fev, 17:04CPDTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPD, apensado ao PL-5038/2009

  7. 26 de fev, 16:59CPDTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPD, apensado ao PL-5038/2009

  8. 07 de dez, 12:29CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5038/2009

  9. 01 de jun, 15:27CIDOSOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-5038/2009

  10. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD 01/02/15 PAG 57 COL 01. Suplemento.

    Documento
  11. 10 de jul, 17:37CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5038/2009

  12. 17 de fev, 15:00MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-280/2011.

    Documento
  13. 15 de fev, 10:10MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-29/2011.

    Documento
  14. 09 de fev, 17:51MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 280/2011, pelo Dep. Antônio Roberto, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  15. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento
  16. 12 de jun, 09:16CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  17. 10 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/06/09 PÁG 28661 COL 01.

    Documento
  18. 08 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5038/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  19. 27 de mai, 16:56PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antônio Roberto (PV-MG).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 5038/2009
Último andamento
01 de set, 15:00 · Notificacao para Publicação Intermediária