Projeto de Lei

PL 5293/2019

Esta lei dispõe sobre incentivos às fontes renováveis de energia, pela utilização de energia solar distribuída de microgeração e minigeração.

Aguardando Encaminhamento Em PLEN Apresentada em 01 de out de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

Incentivofonte alternativa de energiautilizaçãogeração solar distribuídamicrogeração distribuídaminigeração distribuídacompensaçãoenergia elétrica.

Documentos oficiais

30 de nov, 00:00PLENAguardando Encaminhamento
Arquivamento
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
07 de out, 16:36CMADSArquivada
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
07 de out, 00:00CCPArquivada
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/10/19 PÁG 112.
Documento
03 de out, 17:08MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6878/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
01 de out, 16:28MESAArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5293/2019, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Esta lei dispõe sobre incentivos às fontes renováveis de energia, pela utilização de energia solar distribuída de microgeração e minigeração".
Documento

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