Projeto de Lei
PL 5293/2020
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de condutor de veículo escolar e altera a redação do inciso IV do art. 138 do Código de Trânsito Brasileiro
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autoria
- Da Vitoria PP
- Apresentada em
- 27 de nov de 2020
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 464/2020
- Temas
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 13 andamentos
11 de dez de 2025 · CCJC
Recebimento
13 de ago de 2025 · CTRAB
Notificações
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), para o PL 464/2020, ao qual esta proposição está apensada.
08 de jul de 2025 · CTRAB
Recebimento
07 de abr de 2025 · CVT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), para o PL 464/2020, ao qual esta proposição está apensada.
29 de mai de 2024 · CVT
Notificações
Designado Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), para o PL 464/2020, ao qual esta proposição está apensada.
19 de dez de 2023 · CVT
Recebimento
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