Projeto de Lei
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de condutor de veículo escolar e altera a redação do inciso IV do art. 138 do Código de Trânsito Brasileiro
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Palavras-chave
Documentos oficiais
11 de dez, 18:17CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-464/2020
13 de ago, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), para o PL 464/2020, ao qual esta proposição está apensada.
08 de jul, 12:13CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-464/2020
07 de abr, 10:35CVTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), para o PL 464/2020, ao qual esta proposição está apensada.
29 de mai, 00:00CVTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), para o PL 464/2020, ao qual esta proposição está apensada.
19 de dez, 09:19CVTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-464/2020
29 de mar, 19:56CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-464/2020
22 de mar, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 2.871/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.871/2020, haja vista que o Projeto de Lei n. 5.293/2020 está sujeito à deliberação conclusiva pelas Comissões, nos termos do artigo 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
19 de fev, 15:34CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-464/2020
02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 989..
Documento22 de dez, 17:37MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-464/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento08 de dez, 11:20PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2871/2020, pelo Deputado João Daniel (PT/SE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5293/2020".
Documento27 de nov, 14:28MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5293/2020, pelo Deputado Da Vitoria (CIDADANIA/ES), que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de condutor de veículo escolar e altera a redação do inciso IV do art. 138 do Código de Trânsito Brasileiro".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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