Projeto de Lei
PL 530/2020
Altera a Lei nº Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor sobre incentivo especial que possibilite a participação de pessoas que nunca tiveram acesso às atividades culturais relacionadas ("Passaporte 1ª Vez").
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Autoria
- Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE
- Relator
- Felipe Francischini PODE
- Apresentada em
- 04 de mar de 2020
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 21 andamentos
22 de nov de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura. Publicado em avulso e no DCD de 23/11/2023, Letra A.
09 de nov de 2023 · CFT
Recebimento
08 de nov de 2023 · CCULT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
08 de nov de 2023 · CCULT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Dep. Capitão Augusto.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
25 de out de 2023 · CCULT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
17 de out de 2023 · CCULT
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela aprovação deste, e do PL 3846/2023, apensado, com substitutivo.
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