Projeto de Lei

PL 531/2015

Determina o aproveitamento e a reutilização das águas pluviais por Órgãos Públicos.

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Hildo Rocha

Hildo RochaMDBRelator do projeto

08 de out de 2025 · Propostas para o planejamento urbano nacional avançam em votação na câmara

O relator lê o parecer favorável ao projeto na forma de substitutivo com subemendas, considerando-o em conjunto com os demais projetos apensados.

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Ficha do projeto

Apresentada em
03 de mar de 2015
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 7818/2014
Temas

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Tramitação 12 andamentos

  1. 08 de abr de 2025 · CDU

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), para o PL 7818/2014, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 26 de fev de 2019 · MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-155/2019.

  3. 20 de fev de 2019 · MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-315/2019.