Projeto de Lei
PL 5317/2020
Tipifica o crime de violência patrimonial contra idoso.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 10 andamentos
21 de mai, 08:38MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-1818/2024 à proposição PL-1615/2024.
10 de mai, 18:12MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-1615/2024 à proposição PL-5317/2020.
10 de mai, 18:12MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1615/2024.
Documento23 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 4253/2019, ao qual esta proposição está apensada.
05 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
25 de out, 11:29CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-215/2019
18 de mar, 16:37CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
26 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/21 PÅG 341.
Documento25 de fev, 16:49MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-215/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento02 de dez, 09:51MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5317/2020, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Tipifica o crime de violência patrimonial contra idoso".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- MESA
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 215/2019
- Último andamento
- 21 de mai, 08:38 · Apensação
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