Projeto de Lei

PL 215/2019

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2007 - Estatuto do Idoso; o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a fim de criar mecanismos para coibir a violência contra a pessoa idosa.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 04 de fev de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Roberto de Lucena REPUBLICANOS

Temas

Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto do Idosocombateviolência físicaviolência psicológicaviolência patrimonialviolência moralviolência sexualvítimaidosomedida protetiva de urgência. _ AlteraçãoCódigo Penalaumentopenaviolência domésticalesão corporalagravação penalpessoa com deficiência. _ AlteraçãoCódigo Civil (2002)exclusãoherançaherdeirolegatárioabandonoidoso.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 15 andamentos

21 de mai, 08:38MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-1818/2024 à proposição PL-1615/2024.
10 de mai, 18:12MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-1615/2024 à proposição PL-5317/2020.
23 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 4253/2019, ao qual esta proposição está apensada.
05 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
19 de jun, 14:16MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2419/2023.
Documento
22 de mar, 19:37MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-569/2022.
Documento
25 de out, 11:29CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5510/2013
19 de out, 17:50MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3133/2021.
Documento
29 de jun, 15:12MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2136/2021.
Documento
25 de fev, 16:49MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5317/2020.
Documento
17 de dez, 12:36MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4316/2020.
Documento
27 de fev, 16:38CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
26 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/19 PÁG 347.
Documento
21 de fev, 09:20MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5510/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
04 de fev, 18:34PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 215/2019, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE-SP), que: "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2007 - Estatuto do Idoso; o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a fim de criar mecanismos para coibir a violência contra a pessoa idosa".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 5510/2013
Último andamento: 21 de mai, 08:38 · Apensação