Projeto de Lei

PL 5510/2013

Altera o art. 94 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 07 de mai de 20130 seguidores

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Sobre o projeto

Aplica o procedimento sumaríssimo ao crimes previstos no Estatuto do Idoso e proíbe a aplicação de quaisquer medidas despenalizadoras ao autor do crime.

Temas

Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto do Idosoaplicaçãoprocedimento sumaríssimocrimevítimaidosoproibiçãobenefíciotransação penaltermo circunstanciado.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 90 andamentos

  1. 07 de jul, 11:34MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 2779/2026 à proposição PL 4119/2023.

    Documento

  2. 06 de nov, 16:30MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4951/2025 à proposição PL-5408/2019.

  3. 13 de mar, 15:36MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4904/2024 à proposição PL-4119/2023.

  4. 02 de ago, 07:58MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2681/2024 à proposição PL-4119/2023.

  5. 02 de ago, 07:56MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2655/2024 à proposição PL-2792/2015.

  6. 21 de mai, 08:38MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-1818/2024 à proposição PL-1615/2024.

  7. 10 de mai, 18:12MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-1615/2024 à proposição PL-5317/2020.

  8. 23 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 4253/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  9. 05 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), em virtude do recebimento de novo apensado., para o PL 4253/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  10. 20 de abr, 10:03MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3167/2019.

    Documento

  11. 25 de out, 11:29CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4253/2019

  12. 20 de out, 19:40MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se este ao PL-4253/2019.

    Documento

  13. 13 de out, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 1.728/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.728/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 5.510/2013 e n. 5.497/2020 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

  14. 25 de ago, 12:29PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1728/2021, pela Deputada Leandre (PV/PR), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 5.497, de 2020, do PL 5.510, de 2013".

    Documento

  15. 05 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)

  16. 04 de dez, 21:24CCJCTramitando em Conjunto

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE).

    Documento

  17. 04 de dez, 21:24CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).

    Documento

  18. 15 de out, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)

  19. 10 de out, 13:58CCJCTramitando em Conjunto

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE).

    Documento

  20. 10 de out, 13:58CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).

    Documento

  21. 09 de out, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)

  22. 08 de out, 10:53CCJCTramitando em Conjunto

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE).

    Documento

  23. 08 de out, 10:53CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).

    Documento

  24. 24 de mai, 15:24MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2826/2019.

    Documento

  25. 29 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), para reexame, em virtude das apensações dos PLs 215 e 307 de 2019.

  26. 29 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)

  27. 08 de mar, 17:44MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019.

    Documento

  28. 26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019.

    Documento

  29. 21 de fev, 09:20MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-215/2019.

    Documento

  30. 19 de fev, 20:00MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.

    Documento
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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 4253/2019
Último andamento
07 de jul, 11:34 · Notificação de Apensação
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