PL 5317/2023

09 de dez, 19:18MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 5589/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE), que "Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 2.184, de 2025, e o de nº 5.317, de 2013".

10 de nov, 10:52CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

09 de nov, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/2023.

09 de nov, 14:34MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

01 de nov, 15:10MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5317/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado André Fernandes (PL/CE), que "Altera o Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940, especificamente no que se refere ao Capitulo III - Dos Crimes Contra a Saúde Pública, para aumentar a pena do crime previsto no art. 278 do Código Penal".

09 de dez de 2025REQ 5589/2025Apensação

Icaro de Valmir (REPUBLICANOS)

Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 2.184, de 2025, e o de nº 5.317, de 2013.