Projeto de Lei · PL 5344/2026
Atendimento especializado para idosos em centros de serviços
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, para instituir o Serviço de Acolhimento e Orientação da Pessoa Idosa (Acesso 60+) nos centros integrados e unidades de atendimento presencial ao cidadão.
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Onde está o projeto
O projeto tramita em conjunto com o PL 2992/2026 desde 13/11/2026. A proposta segue o rito de tramitação em que as comissões tomam a decisão final, sem necessidade de votação no Plenário.
Próximo passo
O projeto deve seguir os trâmites do projeto principal ao qual foi anexado.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.
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Ficha do projeto
- Apresentada em
- 10 de set
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 2992/2026
- Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 2 andamentos
13 de nov · MESA
Apense-se à(ao) PL 2992/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
10 de set · MESA
Apresentação do PL n. 5344/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, para instituir o Serviço de Acolhimento e Orientação da Pessoa Idosa (Acesso 60+) nos centros integrados e unidades de atendimento presencial ao cidadão".
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