Projeto de Lei · PL 2992/2026
Acesso facilitado de idosos a serviços públicos digitais
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para assegurar à pessoa idosa o acesso facilitado aos serviços públicos, inclusive em meio digital, e estabelecer diretrizes de inclusão digital e de atendimento multicanal.
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Onde está o projeto
O projeto tramita em conjunto com o PL 557/2026 desde 13/11/2026. Ele será analisado diretamente pelas comissões da Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo Plenário.
Próximo passo
Aguardar a apresentação do parecer do relator na Comissão de Administração e Serviço Público.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autoria
- Eros Biondini PL
- Apresentada em
- 10 de jun
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 557/2026
- Temas
- Gestão e Inovação em Serviço Público Comunicações Direitos Humanos e Cidadania Ciência, Tecnologia e Inovação
Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Ciência, Tecnologia e Inovação
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Projetos relacionados
1 projeto tramita junto com este
Tramitação 6 andamentos
13 de nov · MESA
Apense-se a este o PL 5344/2026
13 de out · CASP
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Bruno Farias (REPUBLIC-MG).
13 de out · CASP
Recebimento
03 de set · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2026.
→ Tramitando em Conjunto
01 de set · MESA
Apense-se ao PL 557/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
10 de jun · MESA
Apresentação do PL n. 2992/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eros Biondini (PL/MG), que "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para assegurar à pessoa idosa o acesso facilitado aos serviços públicos, inclusive em meio digital, e estabelecer diretrizes de inclusão digital e de atendimento multicanal".
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