Projeto de Lei · PL 557/2026
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar assistência adequada à pessoa idosa nos atendimentos realizados por meios digitais no âmbito da administração publica.
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O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e passou a ser analisado em conjunto com outra proposta desde 13/11/2026. Atualmente, ele aguarda um novo parecer do relator na Comissão de Administração e Serviço Público.
Próximo passo
O relator, deputado Bruno Farias, deve apresentar um novo parecer sobre o texto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Charles FernandesPSDPresidiu a reunião
11 de nov · Parlamentares debatem educação, soberania nacional e gestão de serviços públicos · 2 falas
O deputado colocou o projeto em votação, anunciou sua aprovação e procedeu à votação da redação final
Ver fala completaO parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator
Ver fala completaAfonso FlorenceRelator do projeto
11 de nov · Parlamentares debatem educação, soberania nacional e gestão de serviços públicos
O relator votou pela aprovação do projeto por entender que ele é constitucional, juridicamente adequado e promove a proteção ambiental e a segurança na reciclagem naval
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BebetoPP
04 de nov · Mudanças no Código de Trânsito e novas diretrizes para pedágios avançam na Câmara
O deputado defende a aprovação do projeto, ressaltando sua relevância para o fortalecimento da infraestrutura de transporte e da indústria naval brasileira.
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04 de nov · Mudanças no Código de Trânsito e novas diretrizes para pedágios avançam na Câmara
O parlamentar mencionou o projeto ao descrever a pauta de votação da sessão.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
1 projeto tramita junto com este
13 de nov · MESA
Apensação da proposição PL 5344/2026 à proposição PL 2992/2026.
13 de out · CASP
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Bruno Farias (REPUBLIC-MG).
01 de set · MESA
Apense-se a este o PL 2992/2026
→ Aguardando Parecer
23 de jun · CASP
Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (REPUBLICANOS-MG), pela aprovação.
23 de jun · CASP
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Farias (REPUBLIC/MG).
21 de mai · CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2026 a 21/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
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