PL 5359/2023

06 de dez, 00:00PLENAguardando Encaminhamento

Arquivamento

Em face da aprovação do Projeto de Lei nº 2.144, de 2023, apensado, esta proposição fica prejudicada (Sessão Deliberativa Extraordinária de 6/12/2023 - 13h55 - 261ª Sessão).

05 de dez, 00:00PLENAguardando Encaminhamento

Notificações

Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 4319/2020, ao qual esta proposição está apensada.

14 de nov, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2023.

14 de nov, 17:29CPASFTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPASF.

14 de nov, 12:57MESAArquivada

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2394/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

06 de nov, 16:55MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5359/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para criminalizar a adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual por meio de Inteligência Artificial, a aquisição e a posse de tal material e outras condutas relacionadas à pedofilia na internet. ".