PL 536/2007

31 de out, 00:00CASP

Notificações

Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), para o PL 133/2007, ao qual esta proposição está apensada.

04 de mai, 00:00CCP

Notificações

Às CDEIC, CFT e CCJC o Memorando nº 70/07 - COPER solicitando a devolução deste e à CTASP o Memorando nº 71/07 - COPER comunicando o cancelamento de urgência, conforme MSC 291/07.

04 de mai, 00:00MESA

Não Informado

Cancelamento da Urgência Constitucional por meio da Mensagem 291/07, esclarecendo que os Projetos de Lei nºs 133/07 e 536/07, apensado, passarão a tramitar sujeitos à apreciação do Plenário e sob o regime de prioridade.

04 de mai, 10:27PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 291/2007, do Poder Executivo, que "solicita seja cancelada a urgência pedida para o Projeto de Lei nº 536, de 2007, que "estabelece procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos, para fins tributários, conforme previsto no parágrafo único do art. 116 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), introduzido pela Lei Complementar nº 104, de 10 de janeiro de 2001, e dá outras providências"."

18 de abr, 10:00CFT

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 33/2007 do Sr. Arnaldo Madeira que requer a realização de audiência pública para analisar os dispositivos previstos no Projeto de Lei 536, de 2007, que dispõe sobre procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos para fins tributários.

11 de abr, 10:00CDE

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Rodrigo de Castro que propõe a realização de audiência pública para analisar os dispositivos previstos no Projeto de Lei 536, de 2007, que dispõe sobre procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos para fins tributários.

10 de abr, 10:19CDE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 26/2007 CDEIC, pelo Dep. Rodrigo de Castro, que "propõe a realização de audiência pública para analisar os dispositivos previstos no Projeto de Lei 536, de 2007, que dispõe sobre procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos para fins tributários."

10 de abr, 10:15CFT

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 33/2007 CFT, pelo Dep. Arnaldo Madeira, que "requer a realização de audiência pública para analisar os dispositivos previstos no Projeto de Lei 536, de 2007, que dispõe sobre procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos para fins tributários."

30 de mar, 00:00CCP

Notificações

À CTASP, CDEIC, CFT e CCJC cópia das 9 Emendas de Plenário.

22 de mar, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23 03 07 PAG 11919 COL 01.

21 de mar, 00:00CCP

Publicação de Proposição

À publicação - inicial - apensado ao PL 133/2007

21 de mar, 23:01MESA

Despacho de Apensação

Apense-se ao Projeto de Lei nº 133/2007. Esclareço, por oportuno, que em virtude desta apensação, o Projeto de Lei nº 133/07 passará a tramitar sujeito à apreciação do Plenário e sob o regime de Urgência, nos termos do art. 64 da Constituição Federal. Publique-se.

21 de mar, 00:00MESA

Abertura de Prazo

Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 22/03/2007 a 05/05/2007. Sobresta a pauta a partir de: 06/05/2007

21 de mar, 22:05PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 141/2007, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Estabelece procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos, para fins tributários, conforme previsto no parágrafo único do Art. 116 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), introduzido pela Lei Complementar nº 104, de 10 de janeiro de 2001, e dá outras porvidências"."

21 de mar, 21:57PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei.