PL 5362/2020

11 de set, 14:53CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para o PL 1778/2019, ao qual esta proposição está apensada.

18 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para o PL 1778/2019, ao qual esta proposição está apensada.

03 de nov, 12:22CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1778/2019

10 de mar, 12:19CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT.

02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 1037.

22 de dez, 18:22MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1778/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

03 de dez, 14:28MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5362/2020, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), que "Altera o art. 29, I, 'b', do Decreto-lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para autorizar a destinação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, mediante doação, também a instituições federais de ensino e estabelecer preferência na doação a entidades sem fins lucrativos na área da educação e da saúde e a institutos federais".