Projeto de Lei

PL 5367/2019

Altera o art. 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar as penas cominadas ao crime de estupro de vulnerável.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 03 de out de 20190 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Lincoln Portela PL

Temas

Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penalaumento da penacrimeestupro de vulnerável.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 21 andamentos

02 de jul, 11:42MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 2148/2026 à proposição PL 361/2025.
Documento
09 de mai, 17:17MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-944/2025 à proposição PL-5642/2019.
01 de abr, 20:32MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-707/2025 à proposição PL-693/2025.
31 de mar, 19:11MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-983/2025 à proposição PL-693/2025.
31 de mar, 17:55MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-693/2025 à proposição PL-5367/2019.
31 de mar, 17:50MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-693/2025.
Documento
21 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 1213/2011, ao qual esta proposição está apensada.
27 de fev, 18:08MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-361/2025 à proposição PL-5642/2019.
17 de jul, 13:29MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-2636/2024 à proposição PL-5642/2019.
17 de jul, 13:16MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-2396/2024 à proposição PL-5642/2019.
03 de jul, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 1213/2011, ao qual esta proposição está apensada.
13 de jun, 15:47MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2283/2023.
Documento
26 de mai, 11:52MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1875/2023.
Documento
23 de fev, 10:46MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5101/2020.
Documento
22 de dez, 15:40MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5095/2020.
Documento
17 de dez, 13:13MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4245/2020.
Documento
30 de out, 14:02MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5642/2019.
Documento
09 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/19 PÁG 418.
Documento
09 de out, 16:07CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
08 de out, 17:27MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4207/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
03 de out, 12:44MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5367/2019, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Altera o art. 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar as penas cominadas ao crime de estupro de vulnerável.".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4207/2012
Último andamento: 02 de jul, 11:42 · Notificação de Apensação