Projeto de Lei
Altera a redação da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, Altera a Lei 10.855, de 1º de abril de 2004, para instituir o Programa de Enfrentamento a fila da Previdência Social e reconhecer a atividade de administração do Regime Geral de Previdência Social exclusivas do Estado.
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Quem mais falou
Rogéria SantosREPUBLICANOSRelator do projeto
24 de abr de 2024 · Comissão prioriza medidas de proteção à infância e assistência a famílias
Votou pela aprovação do projeto, argumentando que a proposta aprimora a legislação, valoriza servidores e busca dar celeridade aos serviços previdenciários.
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Pastor EuricoPSDBPresidiu a reunião
10 de abr de 2024 · Projetos de proteção à infância e direitos de mães avançam na pauta legislativa
Anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora para a leitura do parecer.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social
08 de ago de 2024 · MESA
Apresentação do REQ n. 2957/2024 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer seja encaminhado à Mesa pleito de revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 5372/2023, a fim de determinar a apreciação da proposição à Comissão com absoluta pertinência temática".
→ Pronta para Pauta
07 de mai de 2024 · CPASF
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
24 de abr de 2024 · CPASF
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira.
24 de abr de 2024 · CPASF
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, deputada Rogéria Santos.
24 de abr de 2024 · CPASF
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, da deputada Erika Kokay.
23 de abr de 2024 · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com três emendas.
23 de abr de 2024 · CPASF
Apresentação do PRL n. 3 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
17 de abr de 2024 · CPASF
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da relatora. Restaram prejudicados os requerimentos de retirada de pauta.
10 de abr de 2024 · CPASF
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da relatora.
09 de abr de 2024 · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com duas emendas.
09 de abr de 2024 · CPASF
Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
02 de abr de 2024 · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.
02 de abr de 2024 · CPASF
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
12 de mar de 2024 · CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
16 de nov de 2023 · CPASF
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
16 de nov de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/2023.
14 de nov de 2023 · MESA
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
07 de nov de 2023 · PLEN
Apresentação do PL n. 5372/2023 (Projeto de Lei), pela Comissão de Legislação Participativa, que "Altera a redação da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, Altera a Lei 10.855, de 1º de abril de 2004, para instituir o Programa de Enfrentamento a fila da Previdência Social e reconhecer a atividade de administração do Regime Geral de Previdência Social exclusivas do Estado. ".
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