Projeto de Lei
PL 5373/2025
Dispõe o Cadastro Nacional de grileiros de Propriedades, e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Altera a Lei nº 4.947, de 6 de Abril de 1966.
Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Estrutura Fundiária
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
18 de mar, 15:59CAPADRAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
18 de nov, 15:47CAPADRAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pelo(a) CAPADR.
17 de nov, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/11/2025.
13 de nov, 17:21MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento22 de out, 17:55MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5373/2025 (Projeto de Lei), pelos Deputado Valmir Assunção (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Dispõe o Cadastro Nacional de grileiros de Propriedades, e dá outras providências. ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Parecer
- Órgão
- CAPADR
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Relator
- Rodrigo da Zaeli PL
- Último andamento
- 18 de mar, 15:59 · Designação de Relator(a)
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